Marco legal baseado no menor preço deve ser substituído por incentivo à inovação e capacitação técnica. A origem do capital das empresas deixa de ser determinante.
Estudo divulgado hoje pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) recomenda a mudança nos marcos legais e normas para compras governamentais nas áreas de telecomunicações, cuja média anual deve quadruplicar (de 29,1 milhões de reais para 112 milhões de reais) com o projeto da Telebrás de implantar acesso banda larga em 26 estados até 2014. Os autores defendem o incentivo a parcerias entre empresas nacionais e estrangeiras, e não a preferência ao capital nacional, como vem sendo proposto no Plano Nacional de Banda Larga. Também acreditam que as aquisições no setor não devem mais se basear no menor preço, e sim incorporar aspectos como inovação e capacitação técnica.
“Deve-se considerar que o essencial é utilizar o poder das compras governamentais para o desenvolvimento de tecnologias no País, não sendo determinante a origem do capital das empresas”, diz o documento. “Assim, para o caso brasileiro, pode ser mais adequado trilhar um caminho alternativo, buscando unir as competências das firmas estrangeiras e nacionais com as demandas produzidas pelo Estado. Estas alianças podem ser interessantes tanto do ponto de vista de custo, por reduzirem os investimentos necessários ao desenvolvimento integral da tecnologia, quanto sob a ótica de tempo, por eliminarem as etapas iniciais da curva de aprendizado, substituindo as pela absorção do conhecimento já produzido no exterior.”
A proposta de incluir novos critérios nas compras públicas além do preço também encontra eco entre executivos de empresas públicas que têm fechado contratos com fornecedores (principalmente asiáticos) em função do preço mais baixo. Um diretor de TI declarou à COMPUTERWORLD que os usuários acabam recebendo produtos e serviços de má qualidade.
O Radar de outubro do Ipea, edição especial sobre telecomunicações, reconhece que a MP n.495/2010 (que dá preferência a empresas com fabricação ou pesquisa no País ou no Mercosul) modifica o marco tradicional que privilegia o menor preço, para permitir o desenvolvimento de novos mercados e o apoio às firmas mais inovadoras. Mas acredita que a medida sozinha não basta. Alerta que “a administração pública brasileira não tem experiência com este instrumento de política pública”. E que, “em tese, a nova legislação pode tanto beneficiar um grupo de empresas extremamente competitivas, como ser utilizada para sustentar firmas ineficientes, a depender de sua execução”. Para usar as compras governamentais de forma efetiva, “é necessário que os gestores públicos busquem a adequada capacitação técnica que possibilite a seleção de requisitos genuinamente inovadores.”
Além do aumento da demanda governamental com telecom, o Ipea projeta uma mudança no perfil das soluções mais procuradas. Enquanto a demanda atual se caracteriza por equipamentos corporativos, os produtos a serem usados na rede da Telebrás vão requerer maior índice de confiabilidade e devem ter maior capacidade. “Este fato altera de forma considerável o nível de exigência em relação àqueles atualmente adquiridos”, afirma o estudo.
O cálculo da multiplicação da média anual do orçamento público com produtos de telecom considera os gastos da administração pública (compras registradas no Comprasnet entre 2002 e 2010), da Petrobras, e Telebrás, com um orçamento previsto de 560 milhões de reais (somente backbone e backhaul) para implantar a rede de banda larga em 26 estados (39,8 milhões de acessos) até 2014, dos quais 330 milhões de reais em equipamentos, e outros 230 milhões de reais em infraestrutura. Mas o estudo estima que sejam desembolsados, ainda, outros 600 milhões de reais em produtos para rede de acesso. “Estes investimentos poderão ser realizados pela Telebrás, por provedores privados ou mesmo por ambos. Portanto, parte deste valor poderá se incorporar aos investimentos já arrolados, elevando um pouco mais o volume das compras governamentais.”
Participação das Forças Armadas
Além das alianças com multinacionais, os pesquisadores apontam a necessidade de integrar à política o poder de compra das Forças Armadas, responsável por cerca de um quarto das compras públicas de equipamentos de telecom em 2009, “pelo papel preponderante da Defesa no desenvolvimento de novas tecnologias das telecomunicações”. Além disso, a ação coordenada das esferas públicas (federal, estadual e municipal) e órgãos (administração direta, empresas públicas e de economia mista, fundações, autarquias etc.) poderia maximizar os benefícios da política: “incentivo à indústria, aumento do investimento em P&D e melhoria da qualidade do serviço público”.
Outra forma de agregar valor às compras públicas seria a criação de um “mapa” com a trajetória esperada de novos produtos e tecnologias, e a definição das prioridades de financiamento, como teria sido feito no plano de banda larga norte-americano. “O governo deve demonstrar seu compromisso por meio de aquisições aderentes ao mapa tecnológico, permitindo assim às empresas do setor uma maior previsibilidade para seus investimentos em P&D.”
Finalmente, o Radar do Ipea acredita que futuros desdobramentos devem incluir a avaliação das aquisições de equipamentos de telecomunicações por parte de outras empresas públicas e de economia mista, tais como Eletrobrás, Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
Site: Computerworld
Data: 28/10/2010
Hora: 13h48
Seção: Telecom
Autor: Verônica Couto
Link: http://computerworld.uol.com.br/telecom/2010/10/28/ipea-recomenda-mudancas-nas-compras-publicas-de-telecom/