Redução do ISS - coluna Nelson Vasconcelos

08/12/2009

O tão aguardado projeto de lei para a redução do ISS das empresas de informática no município do Rio, enviado à Câmara dos Vereadores pelo prefeito Eduardo Paes sexta-feira passada, não deixa de ser um avanço. No entanto, atende apenas em parte à expectativa do setor. Afinal, curiosamente, a  proposta deixa de fora as atividades de processamento de dados, assessoria e  consultoria em informática e o de suporte técnico.

Não consegui bem entender isso. É quase como se uma lei sobre futebol, digamos, deixasse de fora os jogadores e a comissão técnica — ou algo assim.

Pedi a palavra do Benito Paret, presidente do Seprorj, o sindicato do setor.

Reitera que é um importante passo para os segmentos contemplados, mas que deixa significativa parcela do empresariado fora do jogo.

E por que isso? — Pelo que sabemos, o motivo é apenas econômico.

A Prefeitura acha que não pode isentar todas as atividades porque perderia muita arrecadação. O problema é que o histórico de alíquotas diferentes para atividades correlatas é sempre fonte de interpretações da fiscalização que punem as empresas.

Outro ponto interessante é que, como de costume, a legislação está muito atrasada em relação ao real papel da tecnologia no dia a dia das empresas:

— Conceder incentivo à intermediação de software não agrega nada, a não ser aos representantes das multinacionais que atuam no mercado. Em todo o mundo, o software está evoluindo para serviço, deixando de ser mera licença de uso.

Pelo que vemos, ainda serão necessários alguns ajustes para viabilizar a aplicação da lei.

— Como separar, em um contrato, a implantação da comercialização da sua própria solução? Trata-se de consultoria? De suporte? O que é isso? — questiona Benito Paret.

Segundo ele, a questão é mais delicada no caso das pequenas e médias empresas do setor, que representam quase a totalidade do total instalado aqui no Rio.

— Do jeito que está, essa lei pode ser uma ameaça ao futuro dessas empresas, que não conseguem separar claramente cada atividade — diz Paret.

Algo me diz, portanto, que muita água ainda vai rolar. Aguardemos.

Jornal: O Globo
Data: 08/12/2009
Caderno: Economia
Seção: Conexão Global
Autor: Nelson Vasconcelos
Página: 25