Senador descarta tributação de lucros e dividendos e classifica proposta do Ministério da Economia como “peça eleitoreira”

21/10/2021

 

O relator da reforma do Imposto de Renda, senador Angelo Coronel (PSD/BA) afirmou que não tem pressa para dar andamento ao projeto e descartou a ideia de aceitar a tributação de lucros e dividendos como está no texto que foi encaminhado pelo Ministério da Economia ao Congresso. O político classificou a iniciativa como “peça eleitoreira”.

Segundo Coronel, a medida provocaria “o maior contencioso tributário da história”, pois as empresas recorreriam à Justiça para contestá-la.

A proposta inclui a retomada da taxação de lucros e dividendos distribuídos à pessoa física, medida que seria a fonte de financiamento da ampliação de despesas com o Auxílio Brasil. Sem essa fonte de arrecadação, o governo não pode, pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ampliar os valores do programa social de forma permanente.

Angelo Coronel disse que  “não dá para fazer um relatório sob pressão e na pressa que eles querem”. “Estou com minha consciência tranquila porque não vou contribuir com o maior contencioso fiscal que vai acontecer no Brasil se esse projeto for aprovado. Quem é que vai ter seu lucro acumulado, que já foi tributado a 34% lá atrás, e você agora ao distribuir dividendo pagar mais 15%, o que vai acontecer? O governo pensa que vai arrecadar e não vai arrecadar nada. O empresário que tiver esse recurso vai simplesmente ajuizar”, justificou.

O relator afirmou que tem trabalhado pela redução maior na tributação sobre as empresas. Ele quer garantir 23% da carga tributária que incide sobre o lucro das companhias contra os atuais 34%.  A queda adicional ocorreria na alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), cobrada pelo governo federal e que não é dividido com estados e municípios.

No projeto aprovado pela Câmara, a tributação caiu para 26%, mas a redução da alíquota foi concentrada no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), cuja arrecadação é compartilhada com os governos regionais, que não aceitam ficar com um rombo nas suas receitas. A redução da CSLL prevista pelos deputados foi de 9% para 8%, mesmo assim atrelada ao corte de benefícios fiscais.

“Hoje eu fiz uma conta com alguns técnicos, para taxarmos dividendos – não os acumulados, os dividendos novos, se a gente reduzisse ainda o imposto para 23%, fechava a conta o dividendo a 15%. Mas eu sempre digo que reforma, na minha ótica, é para diminuir, para melhorar. Reforma para empatar fica como está”, afirmou. Segundo Coronel, ele já recebeu sinal verde para o corte a 23%.

(Com Estadão Conteúdo, Agência Câmara de Notícias e Agência Brasil)