TI Rio realiza seminário sobre a Reforma Trabalhista e eSocial

18/10/2017 10:00/17:00hs

A Lei nº 13.467/2017, mais conhecida como a Lei da Reforma Trabalhista, traz uma série de mudanças na CLT, mas também na lei que trata da terceirização, tema este tão importante para o setor de Informática/Tecnologia da Informação. Estas mudanças entrarão em vigor no dia 11/11/2017.

Paralelamente à Lei da Reforma Trabalhista, há também o eSocial que será obrigatório a partir de 01/01/2018 para as empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões e a partir de 01/07/2018 para as demais empresas.

São duas novidades que alteram não só a relação entre o empregado e a empresa, mas também a rotina e a cultura dos departamentos de Recursos Humanos, Departamento Pessoal, Departamento Administrativo, dentre outros responsáveis por cumprir as obrigações inerentes às relações de trabalho. Soma-se a isso, o fato de que vários temas da reforma trabalhista se relacionam diretamente com obrigações que as empresas deverão passar a cumprir com o eSocial.

Para exemplificar a questão, sabemos que o período de gozo das férias deve ser comunicado ao empregado com antecedência de 30 dias. No entanto, muitas empresas comunicam com uma antecedência menor e colocam no comunicado uma data retroativa para cumprir os 30 dias. Ocorre que com o eSocial não terá como a empresa informar este evento uma semana antes das férias com data retroativa a 30 dias antes. Este é só um exemplo.

Além da Terceirização, da Reforma Trabalhista e do eSocial, a Convenção Coletiva de Trabalho 2017-2019 (CCT 2017-2019) do setor de Informática/Tecnologia da Informação também trouxe mudanças, inclusive algumas delas já adaptadas para a Lei da Reforma Trabalhista.

São várias alterações ocorrendo ao mesmo tempo: A sua empresa está preparada para todas elas?

É neste contexto que o TI Rio realizará um seminário gratuito para abordar todas estas questões.

Conteúdo do Seminário:

- A Lei da Reforma Trabalhista: o que mudou?

- O eSocial e sua relação com a Reforma Trabalhista

- A Terceirização após o advento da Lei da Reforma Trabalhista

- As Mudanças na CCT 2017-2019 e sua Relação com a Lei da Reforma Trabalhista

Palestrante: Dra. Luiza Paula Gomes, Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ; Pós-Graduada em Direito de Empresas pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC Rio; Extensão em Direito Internacional Público e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra (Portugal); Mestranda em Direito Econômico e Desenvolvimento pela Universidade Cândido Mendes - UCAM; Advogada do Sindicato das Empresas de Informática do Estado do Rio de Janeiro - TI Rio.

Participe!

Serviço:
Evento Gratuito - Vagas Limitadas
Data: 18 de outubro de 2017
Horário: 10 hs às 17 hs (com intervalo de 1 hora)
Local: (Auditório do Sebrae RJ) Rua Santa Luzia, 685 - 9º andar - Centro - Rio de Janeiro
Inscreva-se: inscricoes@ti.rio