Ministério da Saúde abre consulta pública para informatização das Unidades Básicas de Saúde

14/03/2017

O Ministério da Saúde submete à consulta pública um conjunto de requisitos e especificações técnicas para compor blocos de serviços modulares, tendo por objeto a informatização das Unidades Básicas de Saúde (UBS) em todo o território nacional. O Ministério pretende credenciar empresas para a prestação de serviços,  conforme especificações básicas estipuladas  em Aviso de Consulta Pública Nº 1/2017, que deverão consistir no fornecimento de todos os meios para implantação e manutenção da infraestrutura tecnológica, contemplando requisitos técnicos para implantação de soluções de Prontuário Eletrônico do Cidadão, como e-SUS Atenção Básica, além de especificações para hardware e conectividade, capacitação e suporte técnico.

O Caderno de Especificações ficará disponível até o dia 20 de março de 2017. Críticas e/ou sugestões poderão ser encaminhadas por meio de mensagem eletrônica dirigida ao email: [email protected], no período de no período de 3 de março de 2017 a 20 de março de 2017.

Será realizada reunião presencial aberta à participação dos interessados no dia 20 de março de 2017, no horário de 14:30h às 16:30h, no Auditório Emílio Ribas, localizado no térreo do Edifício Sede do Ministério da Saúde, localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Brasília - DF, ocasião em que também poderão ser formuladas sugestões e críticas às especificações. Além disso, serão prestados os esclarecimentos acerca do objeto da consulta pública.

Prontuário eletrônico

A plataforma digital permite o acompanhamento do histórico médico do paciente em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS), oferecendo ganho na qualidade e na gestão da Atenção Básica para o gestor, para os profissionais de saúde e para o cidadão.

A informatização dos sistemas de saúde é uma das prioridades da gestão do Ministério da Saúde. O objetivo é integrar o controle das ações, promover a correta aplicação dos recursos públicos, obter dados para o planejamento do setor e, principalmente, propiciar a ampliação do acesso e da qualidade da assistência prestada à população, tornando o atendimento mais eficiente. A medida ajudará também a reduzir custos, evitando, por exemplo, a duplicidade de exames ou retiradas de medicamentos.

Consulta pública no SUS

O Sistema Único de Saúde - SUS utiliza o mecanismo de "Consultas Públicas" para colher contribuições, tanto de setores especializados quanto da sociedade em geral, sobre as políticas e os instrumentos legais que irão orientar as diversas ações no campo da saúde no país.

A ferramenta de consulta pública abre a possibilidade de uma ampla discussão sobre diversos temas na área de saúde, permitindo que você participe e contribua na construção do sistema de saúde brasileiro. Por meio da consulta pública o processo de elaboração do documento é democrático e transparente para a sociedade.

As consultas públicas estão divididas por assunto, os documentos são públicos e para contribuir com as mesmas solicitamos o seu cadastro prévio, o que possibilita uma comunicação posterior, se necessário, visando esclarecimentos e ou retirada de dúvidas acerca da sua contribuição.