O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse que a inclusão dos smartphones na chamada “Lei do Bem” — desonerações que causarão redução de até 25% no preço ao consumidor — ainda não tem data para sair do papel. O governo vem prometendo a medida desde o ano passado.
— A desoneração é para a tecnologia e não para fabricantes específicos. Fui traído pela burocracia. O decreto seria assinado semana passada. A presidente Dilma assinou, mas faltava a assinatura da Fazenda (Guido Mantega, ministro). Mas isso vai resolver rapidinho — disse Bernardo. — Essa era a desoneração que a presidente mais queria.
Ele afirmou que só terão descontos os smartphones com a tecnologia de 3G que custarem até R$ 1 mil. No caso dos aparelhos 4G, só serão incluídos os itens com preços de até R$1,5 mil.
O ministro disse ainda que a desoneração na construção de redes vai antecipar investimentos entre R$ 15 bilhões e R$18 bilhões das operadoras que seriam feitos nos anos seguintes.
— As teles vão ter que protocolar os investimentos. Sendo autorizados, o imposto não será pago. Depois, a Receita vai fiscalizar. Em cinco anos, o governo vai ter uma renúncia de R$6 bilhões — disse Bernardo, durante evento da Oi.
Site: O Globo
Data: 20/02/2013
Hora: 14h56
Seção: Economia
Autor: Bruno Rosa
Link: http://oglobo.globo.com/tecnologia/inclusao-de-smartphone-na-lei-do-bem-ainda-nao-tem-data-para-acontecer-admite-ministro-7629647