O Escritório de Patentes e Marcas dos Estados Unidos (USPTO) divulgou nesta quarta-feira novas diretrizes que estabelecem quando invenções desenvolvidas com o auxílio de inteligência artificial podem ser patenteadas. De acordo com matéria publicada pela Agência Reuters. O anúncio, feito pelo diretor John Squires, marca mais um passo na tentativa de atualizar a interpretação da lei de patentes frente ao avanço acelerado das tecnologias generativas.
IA é ferramenta, não autora, diz USPTO
O USPTO deixou explícito que sistemas de IA, incluindo modelos generativos, devem ser tratados como ferramentas. No entendimento da agência, esses sistemas são análogos a equipamentos de laboratório, softwares especializados ou bases de dados que auxiliam um inventor humano em seu processo criativo. “Eles podem fornecer serviços e gerar ideias, mas continuam sendo ferramentas usadas pelo inventor humano que concebeu a invenção reivindicada”, destacou o escritório.
Assim, para que uma invenção seja patenteável, é preciso demonstrar que uma pessoa física concebeu a solução conforme o padrão tradicional da lei de patentes dos EUA.
As diretrizes derrubam oficialmente a abordagem utilizada pela própria agência durante o governo do ex-presidente Joe Biden. Naquele período, a análise sobre invenções assistidas por IA era inspirada no critério aplicado em casos de co-invenção, usados para determinar quando duas ou mais pessoas devem ser listadas como inventoras.
Agora, o USPTO afirma que “O mesmo padrão legal para determinar a autoria se aplica a todas as invenções, independentemente de sistemas de IA terem sido usados no processo inventivo. Não existe um padrão separado ou modificado para invenções assistidas por IA.”
A decisão busca uniformidade e elimina a possibilidade de criar um regime paralelo especificamente para invenções parcialmente produzidas por máquinas.
IA continua impedida de ser listada como inventora
O escritório reiterou sua orientação do ano passado de que a IA não pode ser reconhecida como inventora nos Estados Unidos. Essa posição acompanha decisões de cortes federais, que já determinaram que sistemas de inteligência artificial não podem receber patentes, ainda que tenham gerado uma solução aparentemente original.
Entretanto, ainda resta um ponto sem definição judicial: em que grau uma pessoa pode reivindicar a autoria de algo concebido com auxílio significativo da IA?
Os tribunais americanos ainda não analisaram diretamente essa questão, algo que especialistas esperam que ocorra nos próximos anos, conforme o uso de IA se torna mais ubíquo em laboratórios, escritórios e indústrias.
Texto: Redação TI Rio