Posso gravar uma reunião virtual sem avisar?
Essa é uma pergunta que recebo com frequência, principalmente nos tempos atuais, em que reuniões online se tornaram rotina. Seja no home office, no atendimento ao cliente, numa entrevista ou até numa simples troca entre colegas de trabalho, a facilidade de apertar um botão e registrar tudo é tentadora. Mas… até que ponto isso é legal? Ético? Seguro?
Vamos falar sobre isso com clareza, responsabilidade e realismo — como quem vive o dia a dia da segurança da informação e da privacidade de dados.
A tecnologia permite, mas a lei autoriza?
Do ponto de vista técnico, gravar uma reunião online é fácil. Praticamente todas as plataformas (Zoom, Teams, Google Meet, etc.) oferecem essa funcionalidade de forma nativa.
Mas do ponto de vista legal e ético, a história muda de figura.
Aqui entram dois pontos cruciais:
- A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
- O Direito de Imagem e da Personalidade (previsto no Código Civil e na Constituição Federal)
O que diz a LGPD?
A LGPD (Lei 13.709/2018) tem como um de seus pilares o consentimento do titular dos dados pessoais.
E o que isso tem a ver com gravações? Tudo.
Em uma gravação de reunião, você está capturando:
- Voz (dado pessoal)
- Imagem (direito de personalidade)
- Opiniões, comportamentos, eventualmente até informações sensíveis (como opiniões políticas, estado de saúde, crenças religiosas etc.)
Se você grava sem avisar, está violando o princípio da transparência, além de potencialmente infringir a base legal de tratamento de dados pessoais.
Exemplo prático:
Imagina que você está em uma entrevista de emprego online, grava a conversa sem avisar, e depois compartilha com outras pessoas. Além de antiético, pode ser considerado violação de privacidade e gerar questionamentos legais.
E o Direito de Imagem?
Aqui é importante lembrar: a imagem de uma pessoa não pode ser usada ou divulgada sem o seu consentimento.
Isso está previsto:
- No art. 5º, inciso X da Constituição Federal
- E no art. 20 do Código Civil
Ou seja, se você grava alguém e essa gravação mostra o rosto, o nome, a voz, e você compartilha esse conteúdo sem consentimento, você está infringindo o direito de personalidade.
E se for uma gravação para uso interno? Ainda assim precisa avisar?
Sim. O mínimo que se espera é que as pessoas envolvidas na reunião sejam informadas com clareza de que o encontro está sendo gravado. Isso não é só uma questão de lei, mas de respeito, ética e segurança jurídica.
O ideal é:
- Avisar previamente, por escrito (no convite, por exemplo)
- Reforçar no início da reunião
- E, se possível, pedir o consentimento explícito (um “ok” no chat, por exemplo, já ajuda a registrar)
E se alguém gravar a reunião sem avisar? O que pode acontecer?
Se ficar comprovado que houve gravação sem conhecimento dos participantes e ainda mais, se houve uso indevido desse conteúdo, a pessoa que gravou pode:
- Ser processada civilmente por danos morais
- Ser denunciada por violação à LGPD
- Responder por quebra de sigilo, imagem ou confidencialidade, especialmente em ambientes corporativos ou jurídicos
E sim, empresas também podem ser responsabilizadas, caso estimulem ou permitam esse tipo de conduta sem controle.
Então, como fazer do jeito certo?
- Seja transparente: avise sempre que uma reunião será gravada.
- Obtenha consentimento: preferencialmente por escrito.
- Limite o uso da gravação: informe onde será armazenada, quem terá acesso e por quanto tempo.
- Evite compartilhar sem permissão: isso inclui redes sociais, grupos de WhatsApp, etc.
- Implemente políticas internas: tenha um protocolo claro sobre gravações nas reuniões da empresa.
Uma última reflexão
Num mundo onde tudo pode ser gravado com um clique, respeitar a privacidade dos outros virou um diferencial competitivo e um ato de cidadania digital.
É possível ser transparente, eficiente e respeitoso — e tudo isso sem abrir mão da segurança jurídica.
E se você ficou com dúvida sobre como isso se aplica ao seu negócio, converse com um profissional de segurança da informação.
Cada caso tem suas particularidades, e a LGPD não é uma receita de bolo — é um ecossistema que exige conhecimento técnico, jurídico e sensibilidade humana.
Não compartilhe ou replique conteúdos gravados sem certeza legal. Nem tudo que circula na internet é verdade — e fake news sobre esse tema são perigosas.
Segurança da informação é prioridade.
Theonácio Lima Júnior
TavTec Tecnologia Avançada