Não é de hoje que existe um rumor no setor de telecomunicações sobre um acerto do passivo de multas aplicadas contra as operadoras pela Anatel – agência que, segundo o TCU, recolhe somente 5% das sanções que aplica. O rumor foi encerrado. O próprio Ministério das Comunicações admitiu que governo e Anatel trabalham em um mecanismo que permita a transformação daquelas multas em obrigações de investimento.
“Temos um grande volume de multas que devem ser pagas, mas estão sujeitas a recursos, previstos em lei, de protelação pelas empresas. Acontece que vão começar a vencer os últimos prazos para parte dessas multas e algumas empresas estão nos procurando para ver se podem trocar isso por investimentos”, afirmou o ministro Paulo Bernardo.
A revelação veio durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 30/05, durante a qual governo, agência e empresas foram submetidas a mais de três horas ininterruptas de críticas fortes de surpreendentes vinte parlamentares – quórum raro em sessões de debates, mesmo sobre esse mesmo tema.
“O total deve dar mais de R$ 6 bilhões, e imaginamos que uns R$ 400 milhões já estão com prazo final. A ideia é discutir como transformar isso em investimentos e entendemos que poderíamos fazer isso mediante um Termo de Ajustamento de Conduta. Se for razoável para as empresas, para o Estado e para o consumidor, podemos fazer”, explicou o ministro.
Bernardo adianta que uma “solução”, em estudo pela Anatel, ainda deve levar cinco ou seis meses para ser consolidada como uma proposta efetiva – prazo para tentar angariar apoio dos órgãos de controle. “Mas não poderemos fazer isso isoladamente. Precisamos negociar com o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal”, completa.
Mais cauteloso, o presidente da Anatel, João Rezende, admite que a questão está em discussão, mas evita tratar de números. “Fizemos uma consulta à Procuradoria [da Anatel] sobre a possibilidade de um TAC. Mas ainda não definimos se são multas definidas em primeira instância, em recurso. Não há nada definido, apenas a intenção de trabalhar essa questão”, disse.
Site: Convergência Digital
Data: 30/05/2012
Hora: 15h05
Seção: Telecom
Autor: Luís Osvaldo Grossmann
Link: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=30613&sid=8