Embora não pretenda formalizar uma proposta junto à página oficial do encontro, o governo brasileiro vai divulgar sua posição sobre o modelo de governança da Internet a ser discutida no evento global que o país sedia em 23 e 24 de abril, em São Paulo.
Sem surpresas, o cerne da posição brasileira será a “globalização” da Icann – a corporação de nomes e números da Internet – visto ser essa uma medida que já vem sendo defendida inclusive em fóruns internacionais e especialmente verbalizada pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.
“Esse é um ponto em que estamos alinhados com a Europa e diversas entidades da sociedade civil. Chamamos de ‘globalização’ da Icann, e não internacionalização, porque queremos deixar claro que a defesa é pelo sistema multissetorial, e não um controle pelas ‘nações’”, explica o ministro.
Segundo ele, essa ‘globalização’ passa pela mudança da sede da Icann, sendo a ideia levá-la para Genebra, mas também a ampliação do escopo de atuação. A função técnica permanece, mas nessa nova entidade ‘global’ seriam ainda discutidos “temas que não são regulados em lugar nenhum”, como descreve.
No campo da governança da Internet em si, o ministro Paulo Bernardo sustenta que “assuntos típicos de governo devem ser discutidos em instâncias de governo, mas em outros temas, especialmente nas questões técnicas, deve ser sem governo”.
Aparentemente, é algo próximo das propostas que prevêem o que é por vezes tratado como governança com coalizões dinâmicas. Basicamente significa que a depender do tema em discussão são formadas competências ad hoc dentro do cenário de representação multissetorial.
Ainda segundo o ministro, a proposta do governo também passa pela defesa dos pontos elencados pela presidenta Dilma Rousseff no discurso de abertura da Assembleia Geral da ONU, no ano passado: liberdade de expressão, privacidade, universalidade, diversidade cultural e, especialmente, neutralidade de rede.
Site: Convergência Digital
Data: 12/03/2014
Hora: 13h20
Seção: Internet
Autor: Luís Osvaldo Grossmann
Link: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=36174&sid=4#.UyC61T_MSrE