Governo abre espaço para setor privado na gestão das CERTICs

Entidades que representam empresas de tecnologia da informação ficaram aparentemente muito satisfeitas com a apresentação feita pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação do desenho final da metodologia de certificação de software, a CERTICs, criada no plano TI Maior.

Segundo indicaram após a reunião, realizada na terça-feira, 28/5, o governo atendeu diversos pedidos das empresas, desde a simplificação do processo proposto até questões caras ao setor: “Vamos participar de um comitê gestor e, portanto, da operacionalização das Certics. Além disso, poderemos ser certificadores”, explicou o vice-presidente de articulação política da Assespro, Jeovani Salomão.

A política batizada de Certics tem como foco identificar os programas de computador desenvolvidos no Brasil, dar a eles uma espécie de ‘selo’ de qualidade e produção nacional e, com isso, garantir o direito à margem de preferência nas compras públicas.

Anunciada em agosto de 2012, a metodologia de como conceder tal ‘selo’ aos programas passou por uma longa consulta pública que se estendeu até o fim do ano passado. Desde então, as contribuições – até aqui sigilosas – vêm sendo analisadas pelo MCTI. Ontem, a pasta mostrou o resultado às empresas. O resto do país deve conhecê-lo em meados de junho.

Com exceção de representantes da Brasscom, que foram os primeiros a deixar o encontro e não quiseram comentar o que ouviram – integrantes de entidades como Assespro, Fenainfo e Softex se mostraram satisfeitos com a possibilidade de mudanças na proposta original.

Não é pouco para um grupo que se queixou abertamente da ideia quando apresentada – no mínimo, alegaram se tratar de um processo burocrático e dispendioso. O contentamento estaria diretamente ligado, segundo os representantes, ao fato de o governo ter cedido em diferentes pontos.

Até onde essa leitura se confunde com otimismo é difícil medir. O MCTI  vem se mostrando taciturno sobre o andamento do programa, lançado há nove meses e já fora do prazo estipulado inicialmente. Mesmo em se tratando de uma consulta pública, as sugestões enviadas permanecem em segredo – e só serão tornadas efetivamente públicas quando a metodologia for formalmente anunciada.

A única questão relativizada foi a da possibilidade de as entidades serem elas mesmas certificadoras. Segundo a Secretaria de Políticas de Informática do ministério, haverá um edital de credenciamento, a ser anunciado no dia do lançamento oficial da metodologia da Certics, com os critérios de habilitação – como capilaridade ou experiência em projetos em TI.

Site: Convergência Digital
Data: 29/05/2013
Hora: 11h30
Seção: Governo
Autor: Luís Osvaldo Grossmann e Luiz Queiroz
Link: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=33908&sid=11#.UaZibdJkzko

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