Diante do Parlamento brasileiro, Google, Microsoft e Facebook negaram a participação na irrestrita espionagem dos Estados Unidos sobre praticamente todo o planeta. Mas a exemplo do que já manifestaram os principais executivos ou declarações oficiais das empresas logo após as denúncias, os representantes no Brasil também parecem ter escolhido cuidadosamente as palavras.
Assim, alguns padrões emergiram por aqui também. Um deles é o de negar conhecimento prévio sobre o PRISM, codinome de um dos programas de ‘coleta de dados’ da Agência de Segurança Nacional dos EUA. “Antes de a mídia falar, a Google não tinha sequer ouvido falar de PRISM”, afirmou o diretor da empresa no Brasil, Marcel Leonardi.
Esse tipo de argumento também foi usado pelas empresas de Internet nos Estados Unidos e, em si, não diz muito. De acordo com as denúncias do ex-espião Edward Snowden, as empresas de Internet começaram a ser ‘recrutadas’ especialmente a partir de 2007 e não necessariamente para um programa chamado PRISM, mas para colaborar no repasse de dados de clientes.
Outra declaração repetida por todas as empresas pode ser resumida na frase do diretor jurídico da Microsoft, Alexandre Esper: “A Microsoft não fornece a nenhum país, governo, ou instituição, acesso irrestrito aos dados de seus clientes.” Significa dizer que existe algum tipo de restrição, mas que os dados são fornecidos.
Nessa mesma linha, o diretor do Facebook no Brasil, Bruno Magrani, afirmou que a empresa “nunca fez parte de qualquer programa para dar aos Estados Unidos ou qualquer outro governo acesso direto a seus servidores”. Ou, como descreveu o diretor da Google: “não existe nenhuma porta dos fundos, nenhuma porta lateral, nenhum alçapão em nossos equipamentos”.
Na prática, todas as empresas sustentam o mesmo raciocínio: “só fornece dados de usuários de acordo com a lei”. Mas é justamente aí que reside a principal polêmica mesmo nos Estados Unidos – a de que essa espionagem indiscriminada não seria ilegal graças às legislações aprovadas após os atentados de 11 de setembro de 2001 – notadamente a Lei Patriota.
Empresas como o Facebook e a Microsoft também alegam terem demonstrado o tamanho dessa espionagem em suas redes – poucos milhares de ‘alvos’, diante dos milhões de clientes – ou bilhão, no caso da rede social. Acontece que a incrível legislação americana sobre o assunto é muito restritiva no que pode ser divulgado – em verdade, as empresas não podem sequer comentar que houve pedidos de informações.
No caso do Facebook, a empresa conseguiu uma autorização para divulgar parte dos dados. Mas deve ser ressaltado que a maior parte das informações prestadas pelas empresas de Internet segue sigilosa, especialmente aquelas oriundas da Foreign Intelligence Surveillance Act, ou FISA, que criou um sistema judicial paralelo. “A FISA é um tribunal secreto, criado por uma lei americana de 1978, cuja própria existência das decisões judiciais é mantida em segredo”, explica o diretor da Google.
Prejuízos
No mais, revelações mais recentes dão conta de que mesmo esse aparato secreto foi abusado. A NSA teria cometido milhares de interceptações ilegais até mesmo pela flexível legislação atual dos EUA. Se os abusos já incomodam uma maioria de americanos com os atos de seu próprio governo, as empresas sugerem que também não estão felizes.
Elas subscrevem uma carta do Centro pela Democracia e Tecnologia, dos EUA, na qual é exigida maior transparência mesmo nesse tipo de investigação e diretamente querem ter autorização para divulgar dados relativos às informações que foram repassadas ao governo americano.
Para empresas como Google e Microsoft, há questões que vão além da ‘confiança’ dos usuários – é que a falta dela pode afetar diretamente os negócios. Ambas, assim como outras empresas de Internet que também colaboram com a espionagem, atuam no crescente mercado de computação em nuvem. E pesquisas já indicam que a bisbilhotice americana começou a causar prejuízos, inclusive com o cancelamento de contratos.
“A atual falta de transparência sobre a vigilância tem afetado a credibilidade. O que está em jogo é a exigência da transparência aos governos que impõe regimes restritivos – e que as empresas tem que cumprir. As pessoas somente se sentirão confortáveis se confiarem na integridade das informações”, resumem os representantes das empresas.
Site: Convergência Digital
Data: 21/08/2013
Hora: 11h55
Seção: Internet
Autor: Luís Osvaldo Grossmann
Link: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=34629&sid=4#.UhUmctJkzkp