Em uma decisão histórica para o setor de tecnologia, a Corte de Apelações dos Estados Unidos confirmou, no dia 31 de julho, que o modelo de negócios da Google Play constitui um monopólio ilegal. A vitória foi da desenvolvedora de jogos Epic Games, que moveu o processo acusando a gigante de manter um sistema fechado que restringia a concorrência e obrigava o uso de sua própria plataforma de pagamentos.
Segundo reportagem do site The Verge, os juízes restabeleceram uma ordem judicial que obriga o Google a abrir o sistema Android para lojas de aplicativos concorrentes e permitir métodos de pagamento alternativos dentro de apps. A decisão representa um marco no combate ao domínio excessivo das grandes plataformas digitais e, se mantida, poderá reverberar em regulamentações semelhantes em outros países.
A Epic Games, criadora de títulos como Fortnite, celebrou o veredicto como uma vitória total e anunciou que irá lançar sua própria loja de aplicativos — a Epic Games Store — dentro do ecossistema do Google Play, movimento até então inviável pelas restrições impostas pela empresa.
Enquanto aguarda o trâmite de um possível recurso à Suprema Corte, o Google terá de cumprir medidas pró-concorrência pelos próximos três anos. Isso inclui:
- Permitir a instalação de lojas de aplicativos de terceiros dentro do Android;
- Remover exigências que obrigavam desenvolvedores a usarem exclusivamente o sistema de pagamentos da Google;
- Garantir maior transparência sobre taxas cobradas por transações.
Essa decisão não só pressiona o Google a mudar práticas comerciais como também reacende o debate global sobre monopólios digitais, liberdade de mercado em plataformas móveis e os limites do poder das big techs sobre desenvolvedores e consumidores.
Embora o Google tenha declarado que irá recorrer, especialistas já consideram o caso como uma virada de chave no tratamento jurídico das plataformas digitais, podendo inspirar novos movimentos regulatórios nos EUA, Europa, América Latina e outras jurisdições.
A briga entre Epic e Google se soma à crescente pressão global por maior regulação das grandes empresas de tecnologia – tema que vem ganhando força em tribunais, parlamentos e fóruns internacionais.
Texto: Redação TI Rio