Por Cristiane Garcia – em 09/11/2012
As empresas participantes do grupo piloto do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e as entidades CFC, Sescon, Fenacon, Fenainfo, Febraban, Andima, Anfavea, Sinditelebrasil, entre outras instituições, se reuniram com a Receita Federal no dia 9 de outubro, para dar continuidade aos trabalhos referentes ao Sped.
Os “pontos de gargalo”, problemas encontrados, e sugestões de melhorias foram discutidos previamente pelas entidades e posteriormente levados ao conhecimento da Receita Federal do Brasil (RFB). Para ter acesso aos pontos discutidos e apresentados à RFB clique aqui.
Uma das sugestões propostas à RFB foi a eliminação de arquivos com informações redundantes, utilização do Sped como base única de informações, e unicidade nas informações prestadas aos Estados, bem como a solicitação para que o prazo de adequação dos sistemas seja de no mínimo 6 meses.
Durante o encontro foram entregues dois mapas com a situação das obrigações acessórias Federal e por Estado.
No âmbito Federal, apenas 25% das obrigações acessórias foram reduzidas. temos hoje cerca de 13 declarações (entre mensal/federal). Já no âmbito Estadual, apenas 19% das obrigações acessórias foram eliminados. Alguns Estados eliminaram o Sintegra. A EFD ICMS, EFD IPI e GIA do ICMS (Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS) são redundantes, pois tanto a EFD quanto a GIA possuem a mesma finalidade, e o trabalho é bem maior de acordo com o número de estabelecimentos que a empresa possui devido à quantidade de Inscrições Estaduais (I.E).
Na ocasião, a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) apresentou suas observações quanto às multas, prazos de entrega, funcionalidades, e operacionalidades dos arquivos do Sped Contábil (ECD), bem como reflexos dos restantes arquivos (EFD).
As entidades participantes aproveitaram a oportunidade para solicitar mais informações sobre o e-lalur, o EFD-Social, sobre alterações na NFe, CTe, EFD Contribuições, Perdcomp, e EFD ICMS/IPI.
Sobre o Sistema Público de Escrituração Digital a Receita Federal informou:
e-lalur – A RFB informou que o e-lalur deixará de existir, entrando em seu lugar o EFD-IRPJ no início do ano base 2013. Os dados serão importados da ECD que sofrerá alterações em 2013, e em fevereiro 2014, deverá contar com um projeto piloto. E quando este processo estiver concluído, o Número de Identificação do Registro de Empresas (Nire) deixará de ser obrigatório.
No final do mês de novembro acontecerá uma reunião entre as empresas participantes do projeto piloto, as entidades anteriormente mencionadas e a RFB para tratar da especificação do EFD IRPJ.
FCONT – A pretensão da RFB é deixar de exigir o FCONT quando passar a exigir a entrega da EFD IRPJ, que ainda será criada. Durante a reunião foi informado pela RFB que a FCONT provavelmente será extinta em 2013.
NFe – Inicialmente os eventos vinculados ao processo de Manifestação do Destinatário estavam disponíveis para testes (homologação) no Ambiente Nacional da NF-e. No entanto desde agosto, as empresas destinatárias passaram a registrar os eventos em ambiente operacional. Já em relação ao download das NFes pelos destinatários, o mesmo está em estudo pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
CTe global – Encontra-se em fase de teste, para transportadoras com várias cargas destinadas a diversas empresas, usando um único CTe. Quanto à Manifestação do Destinatário para o CTe, a mesma encontra-se em análise, e a permissão para download do XML está em estudo.
NFSe – Solicitamos que a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica tenha padronização Nacional. O subsecretário de fiscalização da RFB Caio Cândido explicou que cada Munícipio é um ente independente não sendo obrigados a seguirem regras impostas pela RFB ou pelos Estados. A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) tem disseminado e apoiado o uso da NFS-e de forma padronizada.
EFD Social – Conforme o cronograma apresentado pela RFB durante a reunião, está previsto para o 1º semestre de 2013 a construção do Programa Validador e Assinador (PVA), e um teste piloto com a participação das empresas. E no 2º semestre de 2013 o PVA passará a ser obrigatório. Nesta fase também haverá uma declaração previdenciária para já na primeira entrega não mais ser exigida a GFIP.
Siscoserv – Segundo a Receita Federal, o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Bens Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio já está em andamento. Para mais informações clique aqui.
Auto Regularização – A Receita Federal emitirá “alertas” a partir de março de 2013, para regularização dos arquivos do Sped, sem multas. Após a fase de “alertas”, a próxima etapa será de autuações.
No decorrer do encontro, o Conselho Federal de Contabilidade apresentou uma visão sobre as Pequenas e Médias Empresas (PMEs) e seu relacionamento com os Contadores e Software Houses. A entidade ainda falou sobre a dificuldade em implantar o Sped nas mais de 2 milhões de PMEs atendidas por eles.
O Conselho argumentou ainda que a sua maior preocupação é a qualidade da informação, juntamente com o treinamento dos funcionários, nas regras da RFB e de operação dos softwares.
Por fim, o representante nacional dos Contadores pediu a Receita Federal a escalabilidade em vez de massificação nas implantações.