“LGPD – IMPACTO NAS EMPRESAS E NA SOCIEDADE”.
“Riscos e oportunidades de Negócios”.
LGPD é a sigla da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709), que entrará em vigor em agosto de 2020, com aplicação em todo o Brasil. Estabelece regras sobre a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais. A LGPD afetará todos os setores da economia e todas as empresas, independentemente do porte. A responsabilidade de cumprir a Lei se estende a todos que lidam com dados pessoais, inclusive contratados, tais como fornecedores, parceiros e agências.
Existem quatro atores que são regulados pela Lei:
- Titular: pessoa física (PF) a quem se referem os dados pessoais.
- Controlador: empresa ou PF que coleta dados pessoais e toma as decisões quanto à forma e finalidade do tratamento dos dados.
- Operador: empresa ou PF que realiza o armazenamento, tratamento e/ou processamento de dados pessoais.
- Encarregado: colaborador interno ou externo à organização, indicado pelo Controlador para fazer a comunicação com Titulares e Autoridades e coordenar respostas com funcionários sobre as práticas. A Lei permite que esta função seja terceirizada para Pessoa Jurídica ou Pessoa Física tendo em vista o grande volume de MPEs sem condições de deslocar recursos internos para esta função.
O TI RIO e a RIOSOFT, em parceria com o IDTEC (Instituto de Direito e Tecnologia), programaram este Curso básico de cunho de sensibilização/ comunicação, com conteúdo focado principalmente na elucidação da LGPD, seu impacto nas organizações e na sociedade, suas incertezas e as ações estruturadas que estão sendo desenvolvidas pelos parceiros deste curso. Será o ponto de partida para uma produção contínua de eventos técnicos e sintonizados com os regulamentos e políticas públicas associados à Lei. Serão apresentados os serviços ofertados pelas três entidades parceiras.
Metodologia
O curso será presencial, ministrado no Auditório da TI RIO, em dois períodos semanais de quatro horas cada.
O evento será repleto de dinâmicas, cases e debates entre os apresentadores e os participantes. O material e a indicação de conteúdos serão disponibilizados no Portal da TI RIO (www.ti.rio) e na plataforma RIOINFO ACADEMY (www.rioinfoacademy.com.br ).
O evento será conduzido pelo Dr. Gilberto Martins de Almeida, com participação das equipes da TI RIO e da Riosoft, além de convidados para apresentação de cases.
Estrutura do Curso – Organização do Conteúdo
Visão executiva da lei:
- Contexto e inspiração da elaboração da Lei, no Brasil e no Exterior
- Histórico e Tendências da sua aplicação e de leis complementares (Marco Civil da Internet, Código do Consumidor, e outras)
- Abrangência do ecossistema, e atores principais: Cliente (“Titular”), Empresa (“Controlador”), Fornecedor Terceirizado (“Operador”) e Interface (“Encarregado”). Responsabilidades de cada ator segundo a Lei.
- Impactos comportamentais e oportunidades de negócios: Empresa e Sociedade.
Visão Política e Institucional:
- Organização Administrativa: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Ministério Público, competências, poderes, Encarregados no Setor Privado e no Setor Público.
- Regulação Compartilhada entre ANPD e autoridades de Mercados Setoriais (Saúde, Finanças, etc.).
- Iniciativas de Leis Estaduais e Municipais; articulação e redundância.
Ferramental e Certificações:
- Manualização: Cartilhas, Melhores Práticas, Código de Conduta, Segurança interna de Dados.
- Revisão de Funções e Responsabilidades do Controlador e do Operador de Dados.
- A oportuna figura do “Encarregado de Dados”.
- Certificações: Sua importância e seu alcance – da Empresa, do Operador de Dados, do Encarregado de Dados. (DPO)
Ações e Serviços – Oportunidades
- Metodologia para implantação da LGPD: Processo e Controles Técnicos e Jurídicos
- Ofertas da TI RIO a seus associados
- Ofertas da RIOSOFT
- Cases
Professor:
Gilberto Martins de Almeida, advogado, consultor das Nações Unidas sobre leis para a Internet, inclusive de Proteção de Dados Pessoais. Professor de Direito da Informática e da Internet na PUC/RJ. Fundador do Instituto de Direito e Tecnologia – IDTEC. Sócio de Martins de Almeida – Advogados. Participa no aconselhamento e implantação da LGPD em empresas e instituições de diversos setores. Atuante em questões de privacidade e proteção de dados pessoais há mais de 30 anos. É membro do Conselho Consultivo de entidades acadêmicas e profissionais no Brasil e no exterior.
Serviço:
Datas: Dias 12 e 19 de Novembro
Horário: de 14:00 horas às 18:00 horas
Local: Sede do TI RIO – Rua Buenos Aires, 68 -32º Andar
Tel.: 3974-5031 (Riosoft)
Investimento: R$ 500,00 – Associados da TI RIO: R$ 400,00