Sem grandes surpresas depois de ‘vazarem’ no Wikileaks, os documentos base do NetMundial – o encontro global que o Brasil sedia nos dias 23 e 24 de abril sobre governança da Internet – não parecem conter material que suscite grandes polêmicas, mas sim uma declaração genérica de pontos com os quais será difícil alguém discordar.
Assim, para além das propostas velhas conhecidas da comunidade da Internet – como o fortalecimento do IGF como fórum de discussão dos diversos aspectos da rede mundial, o principal resultado do NetMundial, se puder ser assim descrito, será a perspectiva de se combinar a transição das funções ‘técnicas’ da Internet para fora da esfera governamental dos Estados Unidos.
No que pode muito bem ser descrito como o cerne do documento, é dito que “a transição [das funções IANA] deve ser conduzida refletidamente com foco na manutenção da segurança e estabilidade da Internet, fortalecendo o princípio de participação igualitária entre todos os grupos de interesse e empenhada para uma completa transição em setembro de 2015.”
Nesse sentido, a proposta sustenta que “é esperado que o processo de globalização da ICANN seja acelerado em direção a uma organização verdadeiramente internacional e global servindo ao interesse público com status independente e claros mecanismos de verificação que satisfaçam exigências tanto dos interessados internos como da comunidade global”.
Mas fora esse que deve ser o principal debate do NetMundial, o documento base não vai muito além de lugares-comuns como a defesa de um “processo decisório multissetorial”, do “aperfeiçoamento na formulação de políticas para garantir plena participação de todos os interessados”. Ou que essa participação “deve refletir a diversidade geográfica” ou “de gênero”.
O encontro, que nasceu do discurso da presidenta Dilma Rousseff na esteira das denúncias de espionagem indiscriminada pelos Estados Unidos, faz uma rápida menção à “vigilância na Internet” – o tema está em um único dos 45 parágrafos da proposta-base sobre o ‘roteiro para o futuro da governança da Internet’.
“Vigilância arbitrária e em massa mina a confiança na Internet e a confiança no ecossistema de governança. Vigilância das comunicações, sua interceptação e a coleta de dados pessoais, inclusive coleta, interceptação e vigilância em massa, devem ser conduzidas de acordo com as obrigações dos Estados sob a legislação internacional sobre direitos humanos”, diz o texto.
Mas conclui que “mais diálogo é necessário sobre esse tópico em nível internacional através de fóruns como o IGF [Internet Governance Forum] e o Conselho de Direitos Humanos [da Organização das Nações Unidas] com vistas ao desenvolvimento de um entendimento comum em todos os aspectos relacionados”.
Site: Convergência Digital
Data: 16/04/2014
Hora: ——
Seção: Internet
Autor: Luís Osvaldo Grossmann
Link: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=36511&sid=4#.U07mmVWrrkU