Por Cristiane Garcia – em 18/09/2012
Como alternativa ao atual modelo de controle do Fisco — o PAF-ECF (Programa Aplicativo Fiscal – Emissor de Cupom Fiscal) — foi discutido durante os dias 28 e 29 de agosto, em Manaus, o Projeto Piloto da Nova Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final – NFC-e. O mesmo deverá entrar em vigor ainda em fase de teste no mês de novembro em sete Estados brasileiros (Sergipe, Maranhão, Rio Grande do Sul, Acre, Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Amazonas). Com o novo programa, as Secretarias de Fazenda terão maior controle fiscal com efeito positivo em relação à arrecadação. A fase piloto está prevista para durar dois meses.
O piloto da nova NFC-e é uma solução de menor custo, uma alternativa além da que existe hoje, que obriga o varejista a comprar uma impressora específica para emissão de nota eletrônica. A implantação do projeto proporcionará algumas vantagens, entre elas: fim do uso da máquina de impressão específica (ECF); Maior convergência com os padrões da NF-e; Solução eletrônica sem obrigatoriedade de hardware; Não exigência de homologação de hardware ou software; Mínima interferência no ambiente do contribuinte, etc. Tudo isso influenciando na redução do custo Brasil.
A nova NFC-e permitirá também um maior controle de entrada e saída de mercadorias do estabelecimento, e o controle do estoque poderá ser feito diretamente pelo ERP. Hoje a legislação exige um programa específico (o PAF) e, eventualmente, uma assessoria de processamento de dados. O equipamento ECF impõe obrigações assessorias, custos de instalação, assistência técnica, e suporte de hardware.
Para Eudaldo Almeida, coordenador geral do Encat, a implantação desse novo sistema será um sucesso.
“A NFC-e será sem dúvida um sucesso e é um projeto totalmente convergente com a proposta de redução do custo brasil e automação das operações do varejo”.
Primeiramente participarão do projeto piloto empresas da iniciativa privada que aderiram a iniciativa e, após os testes e avaliações necessárias, ele passará para a fase opcional, para em seguida tornar-se obrigatório.
Atualmente, desde a saída do produto da fábrica até a chegada ao atacadista ou varejista, a nota fiscal eletrônica já é utilizada. Contudo, o novo projeto visa atingir o consumidor final. Isso vai trazer grande beneficio ao empresário, ao fisco e à população como um todo, que não vai precisar guardar um papel, já que isso estará disponibilizado virtualmente.
O Projeto Piloto da NFC-e é um trabalho conjunto entre as Secretarias da Fazenda, o Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), Associações do Comércio e iniciativa privada.
Participaram do evento em Manaus, líderes estaduais, empresas parceiras e representantes das Secretarias da Fazenda dos Estados participantes que discutiram a minuta da nota técnica do projeto.
O próximo Encat que tratará do assunto acontecerá nos dias 24 e 25 de outubro em Aracajú – Sergipe.
Veja aqui a apresentação completa realizada em Manaus/AM. E para ter acesso a relação das empresas que participam do projeto piloto da NFC-e, clique aqui.