Na última semana, a presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos o Marco Legal da Primeira Infância. A mudança mais celebrada foi a que estende a licença-paternidade de 5 para 20 dias. No entanto, a ampliação não é obrigatória para todas as empresas e só é opção para aquelas que participam do programa Empresa Cidadã, o mesmo que aumenta a licença-maternidade de quatro para seis meses. De acordo com a Receita Federal, mesmo depois de 7 anos da criação do programa, das 174.836 empresas que podem aderir ao programa, apenas 10% fazem isso.
Quem pode ser Empresa Cidadã
Não são todas as empresas brasileiras que podem se cadastrar no programa, mas apenas as que declaram os impostos sobre o Lucro Real (em geral, gigantes como Natura, Unilever e Avon, entre outras), o que é o caso de pouco menos de 5% do total das empresas ativas atualmente no país. A maior parte adere ao Simples ou a outras formas de tributação, que são mais flexíveis e custam menos para o empreendedor.
Se as empresas que não participam do programa quiserem ampliar a licença para seus funcionários, elas deverão arcar com os custos disso. Já as participantes do Empresa Cidadã podem abater dos impostos o valor pago ao empresário no prolongamento da licença.
Custo baixo x benefícios incalculáveis
Segundo cálculo de um estudo realizado pela Faculdade de Economia Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP), em parceria com a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, se todas as empresas aderissem ao programa Empresa Cidadã, o custo total disso para o governo seria de 0,009% do total da arrecadação federal, ou seja, bem menos de 0,1%.
Os benefícios de ampliar a licença-maternidade e da paternidade são vários, entre eles, facilitar a amamentação exclusiva durante os seis primeiros meses de vida da criança, o que fortalece o sistema imunológico das crianças (entre outras inúmeras vantagens) e diminui, por exemplo, os gastos com saúde e a mortalidade infantil, além de estabelecer o vínculo entre mãe e filho.
Site: Crescer
Data: 14/03/2016
Hora: 11h46
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