A Instrução Normativa nº 4 poderá ganhar alterações significativas, que poderão obrigar fornecedores de software proprietários a terem de revisar seus Termos de Uso, para garantir que não irão “vazar” informações do governo brasileiro para o governo norte-americano. Hoje por força da legislação em vigor nos EUA, essas empresas são obrigadas até mesmo a terem “backdoor” em suas soluções, para permitir a espionagem feita pela agência de Inteligência (NSA), segundo denúncia do ex-funcionário Edward Snowden.
De acordo com o presidente do Serpro, Marcos Mazoni, a presidenta Dilma exige salvaguardas, que garantam que os dados governamentais não apenas sejam armazenados no Brasil, assim como as empresas fornecedores de software proprietários garantam em seus Termos de Uso, que cumprirão o que determina a legislação brasileira pertinente ao assunto. A mesma regra valerá para o hardware, disse o presidente do Serpro.
Mazoni, segundo apurou o portal Convergência Digital, teria levado cópias de contratos de empresas multinacionais americanas, que mostram essa brecha na segurança dos dados, para mostrar à presidente Dilma durante a reunião que ela manteve com o Comitê Executivo de Governo Eletrônico. Um desses contratos teria sido, segundo uma fonte palaciana, referente aos serviços de armazenamento em banco de dados prestados pela Oracle. No dia 27 de setembro, o portal Convergência Digital já alertava que o Comitê de Implementação do Software Livre iria sugerir ao Governo Dilma, maior atenção com relação aos Termos de Uso de contratos de software proprietários, pois estes deixavam clara a intenção de vazamento de informações ao governo norte-americano, sempre que este solicitasse. As empresas não teriam como evitar a legislação americana que as obriga a fornecer essas informações, segundo relevou em entrevista à CDTV, o Secretário-executivo do Comitê, Deivi Kuhn. Clique aqui para ver o vídeo.
Site: Convergência Digital
Data: 14/10/2013
Hora: 14h45
Seção: Compras Governamentais
Autor: Luiz Queiroz
Link: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=35145&sid=10&utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter#.UlxSpdLTllx