Apesar de terem obtido uma grande vitória no Tribunal de Apelação do Distrito de Columbia, os fornecedores norte-americanos de serviços de Internet não deverão fazer mudanças drásticas no acesso à rede dado aos provedores de conteúdo como a ESPN, Facebook e Netflix, dizem alguns analistas.
O tribunal decidiu terça-feira que a Federal Communications Commission (FCC) ultrapassou os limites da sua autoridade ao impor regras de “neutralidade da rede ” aos ISP – como a Verizon e a AT&T. A decisão decorreu de uma ação movida pela Verizon. A FCC tinha aprovado as regras de neutralidade da rede, também chamadas de Open Internet Order, em dezembro de 2010, mas a medida foi contestada pela operadora Verizon Communications, que alegou que o Congresso americano não teria dado à agência a autoridade para regular os provedores de banda larga.
Segundo o conceito de neutralidade de rede todo o tráfego de Internet deve ser tratado da mesma forma, ao contrário das ambições dos ISP. Em todo o mundo, as operadoras desejam cobrar dos fornecedores de conteúdo mais dinheiro pelo acesso dos clientes a esses produtos. Esse cenário, de acordo com os defensores da política que a FCC tentou implantar, favoreceria as grandes empresas.
A expectativa dos analistas é a de que os ISP não cobrem preços diferenciados dos fornecedores de conteúdo no curto prazo, para evitarem antagonizar a FCC, Já que o tribunal reconheceu que a FCC tem a autoridade “para promulgar regras visando reger o tratamento de tráfego de Internet pelos fornecedores de banda larga”. “Veremos todas as empresas procurando andar na linha, para evitar a intervenção da FCC “, diz Roger Entner, analista da Recon Analytics.
De acordo com a decisão, a FCC poderia impor regras para evitar que os ISP tomassem ações capazes de prejudicar a concorrência na Internet , segundo Entner. Em geral, a existência de mais competição é vista como benéfica para o consumidor.
Brent Skorup , pesquisador do Mercatus Center na George Mason University, concorda que a decisão não deve ter efeito sobre os consumidores no curto prazo.
“Os ISP estão claramente a favor da abertura da Internet, mas discordam da possibilidade de a FCC poder regular as suas decisões de negócio”, disse.
Site: Computerworld
Data: 15/01/2014
Hora: 14h50
Seção: Telecom
Autor: ——
Link: http://computerworld.com.br/telecom/2014/01/15/decisao-de-tribunal-americano-sobre-neutralidade-da-rede-nao-tera-impacto-imediato/