Com a intensificação de uso de dados pessoais na internet, tem ficado clara a necessidade de se buscar um entendimento de modo a se disciplinar essa utilização. O objetivo básico é proteger os direitos de liberdade e de privacidade dos cidadãos e empresas no trato dessas informações pessoais. O próprio Fórum Econômico Mundial (WEF) reconhece que os dados pessoais “são a moeda do mundo digital”, e que, portanto, devem ser tratados de forma regulada.
Neste sentido a União Europeia (EU) emitiu o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) 2016/679, que a pós um período de transição de dois anos, entrou em vigor em 25 de maio de 2018. Inspirados por esta iniciativa, vários países passaram a aprovar leis de proteção de dados pessoais nessa linha, tais como Estados Unidos, Japão, México, Argentina e Chile.
No Brasil, após um período de grandes discussões, a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – foi sancionada em 14 de agosto de 2018, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD – foi criada pela Lei 13.853 de 09/07/2019, e que poderá vir a ser uma nova agência para cuidar das normas e fiscalizações necessárias. No entanto, a entrada em vigor da LGPD só se dará, após passar por um período transitório para adaptação, principalmente das empresas, em 14 de agosto de 2020.
Portanto, avizinha-se a data em que a lei passará a valer. E algumas perguntas já se apresentam. Naturalmente são dúvidas que pairam em qualquer ramo de atividade que se inicia, mas que devem ter atenção redobrada para que não se tornem desvios de condução nas atividades de um novo segmento, e que a sociedade possa vir a ser prejudicada.
Entre os inúmeros questionamentos quanto à aplicação da LGPD podemos citar: Como as empresas se preparam para esta nova realidade? Como a sociedade poderá lançar mão de seus direitos? Como a ANPD mediará os conflitos? Como será a composição dos Conselhos da ANPD? Qual o ferramental de normas necessário para que em cada área se possa executar as devidas fiscalizações? Qual a formação adequada para um profissional dessa área? Quais novos cursos deverão surgir para dar suporte à nova atividade?
O Clube de Engenharia, que participou dos esforços para a aprovação do Marco Civil da Internet, e que vem acompanhando os trâmites da LGPD, realizará ainda no mês de março um podcast sobre o assunto, e apresentará, juntamente com especialistas da TI Rio, uma palestra informativa sobre a nova lei, e que abordará alguns dos temas ainda em aberto.
Fonte: Clube de Engenharia