Entrou ontem (28/02) em consulta pública a proposta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre condições de uso de radiofrequências de 698 MHz a 806 MHz, que permitirá a destinação da faixa de 700 MHz para a prestação de serviços de telecomunicações, como de 4G.
A agência receberá contribuições a partir de hoje por meio da consulta pública nº 12. Haverá ainda uma audiência pública, em local e data a serem oportunamente divulgados.
As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (Sacp), disponível na página da Anatel na internet, até as 24 horas do dia 14 de abril de 2013.
Serão também consideradas as contribuições recebidas até as 18 horas do dia 15 de abril de 2013 encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica.
Atualmente, a radiodifusão utiliza a faixa de 700 MHz. A nova destinação será possível devido à transição da TV analógica para a TV Digital, que permitirá maior adensamento na faixa dedicada à radiodifusão, liberando mais espaço para a prestação de serviços de telecomunicações.
Site: Computerworld
Data: 28/02/2013
Hora: 14h15
Seção: Telecom
Autor: ——
Link: http://computerworld.uol.com.br/telecom/2013/02/28/consulta-publica-debate-uso-da-faixa-de-700-mhz-para-4g-no-brasil/