Pela medida, governo dará preferência para empresas nacionais ou que tenham investimentos no Brasil ou Mercosul. Texto aprovado pelo Congresso vai agora à sanção presidencial.
Um dia depois de passar pela Câmara dos Deputados, a Medida Provisória 495/10, que dá preferência para produtos e serviços fornecidos por empresas nacionais, é aprovada pelo Senado. Pela medida, o governo favorecerá essas companhias mesmo que elas tenham preços até 25% superiores aos dos concorrentes estrangeiros.
A medida provisória foi aprovada na forma de projeto de lei de conversão, porque o texto original da MP foi alterado na votação feita pela Câmara dos Deputados nesta semana. Com a aprovação no Senado, a MP segue agora à sanção presidencial.
A MP foi relatada pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP) que recomendou a aprovação do texto enviado pela Câmara, sem alterações. Mercadante disse que a MP foi inspirada em uma legislação adotada pelos Estados Unidos nos anos 30.
O senador observou que ao contrário da medida estabelecida nos Estados Unidos, o governo brasileiro não está obrigado a comprar o produto nacional, mas poderá optar pela aquisição, desde que o valor do produto não ultrapasse em 25% o custo do produto estrangeiro.
A preferência por produtos nacionais deve ser justificada com estudos que mostrem os benefícios da geração de emprego e renda, a arrecadação de tributos e o desenvolvimento, além da inovação tecnológica realizados no Brasil. Mercadante informou que a MP é direcionada aos setores de fármacos, têxtil e o de tecnologia da informação.
O texto aprovado também autoriza que a preferência nas licitações seja estendida, total ou parcialmente, aos bens e serviços oferecidos pelas empresas dos países que integram o Mercosul. A MP cria, ainda, regras para estimular o desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil.
*Com Agência Brasil
Site: Computerworld
Data: 26/11/2010
Hora: 11h17
Seção: Negócios
Autor: ——
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