Depois de definir os critérios para que equipamentos de redes de telecomunicações tenham preferência nas compras públicas – fabricação ou desenvolvimento no país permitem vencer licitações com preços entre 15% e 25% mais altos – o governo se debruça sobre os equipamentos de informática que terão benefício semelhante.
É esperado para breve – na forma como o tempo é medido na administração pública – um novo Decreto semelhante ao que definiu quais os produtos de rede. Mas a principal discussão interna é se os microcomputadores devem ou não ser incluídos entre os equipamentos beneficiados.
Parte do governo – leia-se, Ministério de Ciência & Tecnologia – defende que os critérios já adotados, ou seja, produtos com Processo Produtivo Básico e com tecnologia nacional baseada na Portaria 950 recebam o tratamento favorável das margens de preferência de forma generalizada.
Outra parte – Planejamento e Receita Federal – sustentam, no entanto, que os microcomputadores já gozam de benefício fiscal e, por isso, devem ficar de fora do futuro Decreto. O entendimento, aí, é de que as desonerações de PIS e Cofins no varejo, além de PIS/Cofins e IPI na importação de peças, já favorecem a fabricação nacional de computadores e que a política foi bem sucedida.
Site: Convergência Digital
Data: 06/05/2013
Hora: 9h44
Seção: Compras Governamentais
Autor: Luís Osvaldo Grossmann
Link: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=33648&sid=10#.UYfzAaK84ms