A Câmara vai retomar a costura de um acordo que permita a aprovação da PEC que institui uma divisão tributária entre estados de origem e destino de produtos comprados pela Internet. Embora um acerto tenha sido feito quando da votação no Senado, o novo relator do projeto, o deputado Márcio Macedo (PT-SE), acredita que nem todas as dificuldades foram superadas.
“É natural que os estados de origem queiram rediscutir. Nosso objetivo é termos um grande acordo nacional para aprovar a PEC. Mas é preciso convir que há uma distorção que precisa ser corrigida”, afirmou Macedo, escolhido relator na última terça-feira, 27/8, ao ser instalada a comissão especial sobre o tema.
Macedo já se aproximou do assunto ao relator a admissibilidade da PEC 197/12 na Comissão de Constituição e Justiça. Ele ainda não sabe dizer, porém, se vai manter o texto aprovado no Senado, fruto de um substitutivo na época negociado pelo atual presidente daquela Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Entre os deputados presentes à instalação da comissão especial parece haver uma certa expectativa de que parlamentares de São Paulo, especialmente, demonstrarão resistência à PEC – por se tratar do estado de origem da maior parte das vendas pela Internet no país.
E embora 16 deputados tenham passado rapidamente pela comissão para eleger o deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA) para a presidência da comissão, apenas representantes do Nordeste ficaram até o fim e fizeram uso da palavra nessa primeira sessão.
Além do baiano Vieira Lima, os deputados Manoel Junior (PMDB-PB) e Alberto Filho (PMDB-MA), defenderam “justiça tributária” e a “solução de um problema grave para as finanças regionais”. Na mesma linha, o sergipano Márcio Macedo sustentou que a PEC vai “corrigir uma distorção”.
“Na Constituição de 1988 o comércio eletrônico ainda não existia e não houve previsão legal nesse sentido. A PEC vem preencher essa lacuna na legislação que provoca uma desarrumação regional no que compete ao comércio não presencial, o que deixa as regiões Norte e Nordeste alijadas das contribuições tributárias”, afirmou.
A proposta de emenda constitucional, como aprovada no Senado, parte da diferença as alíquotas ‘interna’ e ‘interestadual’ do ICMS para repartir o tributo – na prática, em geral se terá um imposto incidente de 17% do qual 10 pontos percentuais ficam com o estado de destino e os outros sete com o estado de origem das mercadorias compradas pela rede ou por telefone.
Site: Convergência Digital
Data: 27/08/2013
Hora: ——
Seção: Internet
Autor: Luís Osvaldo Grossmann
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