Novo formato entra em produção na segunda-feira e poderá provocar falhas em cadastros, documentos fiscais e integrações nas aplicações que não estiverem preparadas
Empresas, escritórios de contabilidade e fornecedores de tecnologia têm até amanhã, 26 de julho, para concluir as adaptações necessárias à implantação do CNPJ alfanumérico. A partir de segunda-feira, 27, entram em produção os sistemas preparados para o novo formato, que permitirá a utilização de letras e números nas futuras inscrições do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
A mudança amplia a quantidade de combinações disponíveis e busca garantir a continuidade da emissão de novos registros empresariais. Apesar da alteração, os CNPJs existentes permanecerão válidos e não sofrerão qualquer modificação. O novo padrão será utilizado de forma progressiva apenas nas novas inscrições, incluindo os registros de futuras filiais.
Para as empresas de tecnologia, entretanto, a transição exige atenção imediata. Sistemas de gestão empresarial, ERPs, plataformas fiscais, bancos de dados, APIs e outras integrações precisam estar preparados para reconhecer, armazenar, validar e transmitir CNPJs compostos também por letras.
Aplicações ainda configuradas para aceitar somente números poderão rejeitar novos registros válidos, causando falhas em cadastros, emissão de documentos fiscais, faturamento, validações automáticas e troca de informações com órgãos públicos, clientes e fornecedores.
O que muda no CNPJ
O CNPJ continuará sendo formado por 14 posições e manterá a máscara atualmente utilizada. A diferença é que as 12 primeiras posições, correspondentes à raiz e à ordem do estabelecimento, poderão conter números de 0 a 9 e letras maiúsculas de A a Z. Os dois últimos caracteres continuarão sendo os dígitos verificadores.
Os formatos numérico e alfanumérico passarão a coexistir. Isso significa que os sistemas precisarão aceitar tanto os CNPJs atualmente em uso quanto as novas combinações.
A Receita Federal esclarece que empresas já inscritas não precisam solicitar a alteração de seus números nem adotar qualquer providência cadastral junto aos órgãos públicos. A necessidade de adaptação está nos sistemas utilizados para processar informações de outras empresas que poderão receber um CNPJ no novo padrão.
A mudança foi necessária diante do crescimento contínuo da demanda por novas inscrições e da aproximação do limite de combinações disponíveis no modelo exclusivamente numérico.
Revisão deve ir além dos campos de cadastro
A adequação não se limita à permissão para digitar letras no campo destinado ao CNPJ. Fornecedores de software e equipes internas de tecnologia devem revisar toda a cadeia de processamento do identificador.
Entre os componentes que precisam ser verificados estão:
- campos e estruturas dos bancos de dados;
- regras de validação;
- máscaras de preenchimento;
- cálculo dos dígitos verificadores;
- APIs e contratos de integração;
- rotinas de importação e exportação de dados;
- sistemas de faturamento e emissão de documentos fiscais;
- cadastros de clientes e fornecedores;
- ferramentas de compliance e prevenção a fraudes;
- relatórios e aplicações legadas.
Também será necessário verificar códigos que tratam o CNPJ como um número inteiro, eliminam caracteres não numéricos ou utilizam expressões de validação restritas aos algarismos. Essas regras poderão impedir o processamento das novas inscrições.
A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis alerta que a mudança demanda atenção especial das organizações que utilizam sistemas próprios ou soluções desenvolvidas por terceiros. Nesses casos, é importante confirmar se todos os fornecedores e parceiros envolvidos nas operações já realizaram as atualizações.
Serviços do CNPJ ficam indisponíveis neste sábado
A implantação também provoca alterações temporárias no funcionamento da base do CNPJ. Desde as 21h de quinta-feira, 23, até as 7h deste sábado, 25, o sistema permaneceu disponível apenas para consultas, sem permitir atualizações ou alterações cadastrais.
A partir das 7h deste sábado, a base fica totalmente indisponível para a conclusão da migração. A previsão da Receita Federal é que os sistemas voltem a operar às 7h de segunda-feira, 27 de julho.
O primeiro CNPJ no formato alfanumérico deverá ser implementado em 31 de julho. A introdução das novas inscrições ocorrerá gradualmente, mas a Receita alerta que, já a partir de segunda-feira, aplicações não adaptadas e que consumam seus serviços poderão apresentar falhas.
Para as empresas, portanto, o prazo até amanhã representa a última janela antes da entrada em produção. A recomendação é concluir as atualizações, testar os principais fluxos e verificar se sistemas próprios e contratados estão preparados para trabalhar simultaneamente com os dois formatos.
Texto: Redação TI Rio