A Comissão de Ciência e Tecnologia vai discutir em audiência pública os “investimentos em qualidade dos serviços de telecomunicações, móvel fixa e banda larga – 4G e grandes eventos – e o regulamento de celebração de Termos de Ajustamento de Conduta”.
Mas o pano de fundo para esse tema seria reativar a discussão sobre a banda larga brasileira – diante da qualidade sofrível que as empresas ofertam no mercado, além de ainda ser para quem pode pagar – não deveria se tornar num direito fundamental a ser inserido na Constituição.
A questão foi levantada pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), autor do novo requerimento de audiência para debater esses temas, aprovadso na última terça-feira pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado. Curiosamente o apoio à proposta de rediscussão da banda larga como direito fundamental, contou com o apoio de uma senadora que também integra a base governista: Angela Portela (PT-RR).
A senadora criticou os serviços prestados na Região Norte. Disse que na última audiência só ouviu promessas de melhoria tanto das empresas quanto do governo, mas até agora nada. E afirmou que as empresas simplesmente tratam os senadores com desdém. “Eu senti uma certa falta de sensibilidade de alguns atores, das empresas e até mesmo do governo”, disparou.
A CDTV do portal Convergência Digital gravou a sessão do Senado em que foi aprovado o requerimento de nova audiência pública para discutir qualidade dos serviços de banda larga.
Clique aqui para assistir a gravação da transmissão da audiência feita pela TV Senado.
Serão convidados a debater o presidente da Anatel, João Rezende, o coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (Consumidor e Ordem Econômica) do Ministério Público Federal, o secretário de Controle Externo de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Energia e Comunicações do TCU, Marcelo Barros da Cunha, a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, o diretor-executivo do Sinditelebrasil, Eduardo Levy, e a presidente do Idec, Marilena Lazzarini.
Site: Convergência Digital
Data: 13/09/2013
Hora: 9h10
Seção: Inclusão Digital
Autor: Luiz Queiroz
Link: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=34816&sid=14#.UjNpddLTllw