Câmara aprova regime de incentivos para atrair data centers ao Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira 25 o projeto de lei que cria um regime especial de incentivos fiscais para atrair investimentos em data centers no Brasil. A proposta busca estimular a instalação dessas estruturas no país, especialmente diante da expansão da inteligência artificial e da computação em nuvem. O texto segue agora para análise do Senado.
O Projeto de Lei 278/26 substitui a Medida Provisória 1318/25, que não avançou na tramitação. A nova versão consolida a criação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter Redata, estruturando um pacote de benefícios fiscais com contrapartidas ambientais e econômicas.
O que prevê o Redata
O regime estabelece a suspensão de tributos por cinco anos na compra de equipamentos destinados à implantação de data centers. A habilitação será autorizada pelo Ministério da Fazenda e abrange a suspensão de Imposto de Importação, PIS Cofins, PIS Cofins Importação e Imposto sobre Produtos Industrializados IPI.
A suspensão poderá valer tanto para aquisições no mercado interno quanto para importações. No caso do IPI, o benefício também alcança componentes industrializados na Zona Franca de Manaus listados pelo governo. Já o Imposto de Importação será suspenso apenas para produtos sem similar nacional.
Após o cumprimento dos requisitos e a efetiva entrega dos equipamentos, a suspensão será convertida em isenção definitiva.
As empresas fornecedoras também poderão ser beneficiadas, mas exclusivamente em relação aos insumos utilizados na fabricação dos equipamentos destinados aos data centers.
Contrapartidas exigidas
Para ter acesso aos benefícios fiscais, as empresas deverão cumprir uma série de exigências:
Utilizar energia de fonte limpa ou renovável, como hidrelétrica, solar ou eólica
Estar em dia com tributos federais
Direcionar ao mercado interno ao menos 10% do fornecimento efetivo de processamento
Investir no país o equivalente a 2% do valor dos equipamentos adquiridos com incentivo fiscal
Garantir a totalidade de sua demanda contratual de energia elétrica, por meio de contratos de suprimento ou autoprodução com fontes renováveis
O governo federal projeta uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 5,2 bilhões em 2026 e cerca de R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos seguintes.
O que o projeto representa
A aprovação do Redata ocorre em um contexto de disputa global por investimentos em infraestrutura digital. Data centers são instalações que concentram servidores, redes e sistemas de armazenamento responsáveis por processar e armazenar dados de empresas, plataformas digitais e serviços públicos. São essenciais para o funcionamento de aplicações em nuvem e modelos de inteligência artificial, que demandam alto poder computacional e grande capacidade energética.
Um dos argumentos centrais que embasaram a proposta é o de que o Brasil possui vantagem competitiva por ter uma matriz elétrica majoritariamente renovável, superior a 80%, o que pode atrair empresas que buscam reduzir sua pegada de carbono.
Por outro lado, o projeto também antecipa discussões relacionadas à reforma tributária, prevista para produzir efeitos mais amplos a partir de 2027. A criação de um regime especial para o setor é vista como um mecanismo para reduzir custos no curto prazo e aumentar a atratividade do país enquanto as mudanças estruturais não entram em vigor.
Com a aprovação na Câmara, o texto segue para o Senado. Se confirmado, o Redata passa a integrar a estratégia federal de fortalecimento da infraestrutura digital, ampliação da capacidade nacional de processamento de dados e inserção do Brasil na nova geopolítica da inteligência artificial.
Texto: Redação TI Rio
Curadoria Editorial: Bruno Nasser