Projeto torna benefícios permanentes e amplia dedução do Imposto de Renda para empresas que financiarem iniciativas do setor
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna permanentes os incentivos fiscais destinados à indústria da reciclagem. A proposta também amplia de 1% para 4% o percentual do Imposto de Renda que empresas tributadas pelo lucro real poderão deduzir ao apoiar projetos previamente aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente. O texto segue agora para análise do Senado.
Atualmente, os benefícios previstos na Lei nº 14.260/2021 perderiam a validade em 31 de dezembro de 2026. A regulamentação necessária para sua utilização, no entanto, foi publicada somente em dezembro de 2024, o que reduziu a aplicação efetiva dos incentivos a apenas dois anos.
O Projeto de Lei nº 1.361/2025 busca dar continuidade a esse mecanismo e ampliar a participação das empresas no financiamento de projetos voltados à reutilização, ao tratamento e à reciclagem de resíduos sólidos produzidos no país.
Entre as iniciativas que poderão receber recursos estão a capacitação e a assessoria técnica, a incubação de pequenas empresas e cooperativas, a implantação de infraestrutura, a compra de equipamentos e veículos para coleta seletiva e o fortalecimento da participação de catadores na cadeia da reciclagem.
Reciclagem como oportunidade econômica
Além dos impactos ambientais, a ampliação dos incentivos pode estimular novos negócios, gerar renda, fortalecer cooperativas e desenvolver soluções tecnológicas para coleta, rastreamento, separação e reaproveitamento de materiais.
Segundo dados apresentados durante a tramitação, organizações de catadores que possuem equipamentos básicos, como prensa, balança e mesa ou esteira de triagem, alcançam produtividade média de 2,2 toneladas por trabalhador ao mês. Nas organizações sem essa estrutura, a média é de aproximadamente uma tonelada.
Os números indicam que investimentos em infraestrutura podem mais que dobrar a produtividade dessas organizações. A medida também tende a reduzir custos públicos relacionados à gestão de resíduos e a movimentar uma cadeia que envolve logística, tecnologia, indústria e economia circular.
Resíduo eletrônico exige atenção das empresas
O avanço da proposta ganha relevância diante do crescimento do volume de resíduos eletrônicos. Computadores, monitores, impressoras e periféricos fora de uso contêm materiais que podem retornar à cadeia produtiva, mas também exigem tratamento e destinação ambientalmente adequados.
Para as empresas de tecnologia, o descarte correto representa uma oportunidade de fortalecer práticas de sustentabilidade, atender a critérios ambientais e demonstrar responsabilidade sobre todo o ciclo de vida dos equipamentos utilizados em suas operações.
Campanha da TI Rio continua em andamento
Alinhada a esse movimento, a TI Rio mantém ativa sua Campanha de Coleta de Resíduo Eletrônico. Realizada desde 2012, a iniciativa já destinou corretamente mais de 30 toneladas de equipamentos e continua aberta à participação das empresas.
A campanha recebe computadores, monitores, impressoras e periféricos. Pilhas, lâmpadas, toners e equipamentos de linha branca não fazem parte da coleta.
Além de contribuir para a destinação ambientalmente adequada dos materiais, as empresas participantes recebem certificado, documento que pode gerar pontuação em licitações e editais e fortalecer a comprovação de práticas relacionadas à sustentabilidade.
A ampliação dos resultados depende da adesão do setor. Empresas interessadas podem entrar em contato com a TI Rio para obter orientações sobre a separação dos equipamentos e o procedimento de coleta.
Texto: Redação TI Rio