O governo brasileiro decidiu suspender as retaliações comerciais aos Estados Unidos relativas ao contencioso do algodão até 2012, ano em que deverá ser aprovada uma nova lei agrícola americana. Com a decisão, tomada nesta quinta-feira, 17/6, pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), não serão aplicados os aumentos do imposto de importação a 103 produtos selecionados, medida que entraria em vigor na próxima semana, nem tampouco haverá retaliação em direitos de propriedade intelectual.
A suspensão das medidas faz parte do processo de negociação entre Brasil e EUA referente a aplicação de retaliações comerciais autorizadas pela Organização Mundial do Comércio depois da vitória brasileira na disputa em que questionou a legalidade dos subsídios americanos ao algodão. A OMC autorizou o Brasil a retaliar os EUA em até US$ 829 milhões.
A primeira retaliação seria aumentar alíquotas de imposto de importação de 103 produtos, entre eles telefones celulares e leitores de código de barras. Essa medida seria aplicada a partir da próxima segunda-feira, 21/6, tendo a OMC autorizado o Brasil a adotar essa estratégia até um total de US$ 591 milhões.
Outros US$ 238 milhões seriam aplicados em retaliações sobre direitos de propriedade intelectual em programas de computador, medicamentos, inclusive veterinários, produtos químicos e biotecnológicos agrícolas, cultivares, músicas e obras literárias.
“Estamos convictos de que não é o melhor acordo, mas é o acordo possível”, afirmou o secretário executivo substituto da Camex, Helder Chaves, referindo-se ao acerto com os americanos que levou à suspensão das retaliações. Por esse acordo, os EUA se comprometeram a reduzir subsídios agrícolas à produção de algodão e tornar menos atraentes as condições de ajuda à exportação.
O mais importante, no entanto, é o conteúdo da nova lei agrícola americana – onde são previstos os mecanismos de subsídios – a ser aprovada em 2012. Assim, na prática, o Brasil resolveu esperar para ver o que virá nessa nova legislação.
“Esse acordo não é a solução definitiva do contencioso do algodão, podendo inclusive ser revogado a qualquer tempo. Mas trata-se de um processo que se estende até a votação da lei agrícola. Quando ela for aprovada, vamos avaliar se chegou a uma solução satisfatória”, explicou o embaixador do Brasil na OMC, Roberto Azevedo.
Fica mantido até lá, porém, o repasse de recursos dos EUA para um fundo voltado a apoiar ações de extensão rural, marketing de produto, etc., a produtores brasileiros de algodão. Esse fundo foi calculado com base nas perdas com os subsídios americanos e prevê depósitos mensais que somam US$ 147 milhões por ano.
Site: Convergência Digital
Data: 17/06/2010
Hora: 18h10
Seção: Negócios
Autor: Luís Osvaldo Grossmann
Link: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=22928&sid=5