Pela primeira vez, o Brasil contará com um conjunto oficial de diretrizes para orientar o uso de inteligência artificial (IA) na educação. O Conselho Nacional de Educação (CNE) está finalizando um relatório com normas específicas sobre a aplicação da IA nas escolas e universidades brasileiras, um marco regulatório inédito que deve ser colocado em consulta pública no segundo semestre de 2025.
A informação foi publicada em reportagem do Valor Econômico nesta quinta-feira (25), que revelou detalhes sobre o documento em fase final de elaboração. Segundo a matéria, o texto está sendo preparado por uma comissão interna do CNE e será submetido à avaliação do Ministério da Educação após passar por 30 dias de consulta pública previstos para setembro.
Formação de professores com foco em IA – Entre os principais pontos do relatório está a inclusão da IA nos currículos de licenciatura, especialmente em disciplinas voltadas à formação inicial e continuada de professores. O objetivo é capacitar educadores para lidar com as novas tecnologias em sala de aula, compreendendo tanto seus benefícios quanto os riscos associados.
O conselheiro Celso Niskier, relator da proposta, afirmou ao Valor Econômico que a IA deve ser tratada como “uma ferramenta de apoio à aprendizagem e ao ensino, e não como substituição da mediação humana”.
Privacidade, ética e uso responsável – Além da formação docente, o documento traz orientações sobre temas sensíveis como privacidade de dados, segurança digital, transparência algorítmica e limites éticos no uso da IA em ambientes educacionais. A ideia é assegurar que o uso dessas tecnologias respeite os direitos fundamentais dos estudantes e preserve a autonomia dos professores no processo pedagógico.
As diretrizes também dialogam com experiências internacionais — como os marcos referenciais da UNESCO — e com o Projeto de Lei 2.338/2023, que tramita no Congresso Nacional para instituir o Marco Legal da IA no Brasil.
Impactos esperados e próximos passos
A expectativa do CNE é que o documento ajude a evitar o uso indiscriminado e descontextualizado de ferramentas de IA nas escolas e universidades. Ao mesmo tempo, busca-se fomentar práticas pedagógicas inovadoras e mais personalizadas, com uso responsável de algoritmos e plataformas de apoio à aprendizagem.
O texto será votado no CNE ainda neste ano e, se homologado pelo Ministério da Educação, poderá servir como base para políticas públicas de formação de professores, desenvolvimento de materiais didáticos digitais e regulamentação do uso da IA no ensino básico e superior.
Com essa iniciativa, o Brasil se junta a um movimento global que busca regular o uso da inteligência artificial na educação, equilibrando inovação, proteção de dados e valorização do papel do educador.
Texto: Redação TI Rio