Por TI Rio – em 21/01/2013
O Sindicato das Empresas de Informática do Estado do Rio de Janeiro – Seprorj/TI Rio, que é a única entidade sindical representativa da categoria econômica das empresas de informática do Estado do Rio de Janeiro, tomou conhecimento através de algumas empresas associadas, que o Sinditec – Sindicato da Indústria Eletrônica, Informática, Telecomunicações, Componentes e Similares do Estado do Rio de Janeiro vem emitindo boletos de cobrança concernentes à Contribuição Sindical Patronal 2013 se contrapondo à legitima representação do setor.
Chamamos vossa atenção para a anterior existência do TI Rio, fundado em 1987 e homologado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em 1988, com carta sindical concedida no mesmo ano e cuja abrangência inclui a representação “de empresas de processamento de dados, software e serviços técnicos de informática.”
Na citada correspondência, o Sinditec argumenta que as empresas produtoras de softwares, bem como as que produzem computadores, telas, monitores, mouses, disquetes, CD-ROM, etc. estão vinculados ao Setor industrial e, portanto, obrigadas a recolher contribuição sindical para ele, que é filiado à Firjan. Esquece-se de citar que o eventual enquadramento do software como “Indústria” obrigaria ao recolhimento de tributos como IPI e ICMS o que se contrapõe à legislação tributária vigente que enquadra o software na categoria de serviços, recolhendo, portanto apenas o ISS.
A legitimidade do TI Rio não é apenas de ordem legal, mas principalmente decorrente de sua legítima atuação na defesa dos interesses das milhares de empresas por ele representadas. A sua atuação abrange desde a negociação da Convenção Coletiva de Trabalho com o Sindpd-RJ estabelecendo cláusulas e condições que regem a relação trabalhista para TODAS as empresas da categoria econômica, assim como os acordos de banco de horas e PLR, até inúmeros serviços por ela prestados nos quais se destacam:
1. Assessoria Jurídica; 2. Plano de saúde com condições diferenciadas; 3. Descontos em dezenas de instituições de ensino; 4. Fóruns e palestras de temas relevantes; 5. Pesquisa salarial; 6. Informativo diário especializado e site com as principais informações do setor; 7. e mais importante, representando o setor na luta pela adequação tributária em todas as esferas, destacando-se em especial a redução do ISS na cidade do Rio de Janeiro.
A Contribuição sindical tem sido permanentemente investida pelo TI Rio em benefício das empresas, valorizando sua imagem e lutando pelo seu fortalecimento. Nos choca profundamente a utilização de inverdades em benefício de uma instituição que apenas se manifesta uma vez por ano quando da cobrança da contribuição.
Pelo exposto, registramos que as empresas de informática do Estado do Rio de Janeiro deverão recolher a Contribuição Sindical Patronal até o dia 31.01.2013 em favor do TI Rio, consoante o disposto nos artigos 578 e seguintes da CLT. Caso ainda não tenha recebido o boleto, acesse nosso portal www.ti.rio e clique no link Contribuições para imprimi-lo.
Não Esqueça que Quem Tem voz, tem vez!
Fraternalmente,
Benito Paret
Presidente
TI Rio