A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei 2628/2022, que estabelece um conjunto de medidas para proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais. A proposta cria regras específicas para plataformas, define responsabilidades e prevê punições severas em caso de descumprimento.
Com 16 capítulos e 41 artigos, o texto obriga empresas de tecnologia a adotar medidas concretas para prevenir o acesso de menores a conteúdos ilegais ou nocivos, como exploração sexual, violência, assédio, jogos de azar e publicidade enganosa.
Outro ponto central é a criação de uma autoridade nacional autônoma, que terá a missão de regulamentar, fiscalizar e aplicar sanções. As penalidades vão desde advertências até multas de até R$ 50 milhões, além da suspensão temporária ou até proibição de atividades no país.
Supervisão e segurança
O projeto também prevê mecanismos mais confiáveis para verificação da idade dos usuários de redes sociais, reforçando o papel dos pais e responsáveis na supervisão digital. Além disso, traz regras para o uso de publicidade direcionada a crianças e adolescentes e limita a coleta e o tratamento de seus dados pessoais.
Plataformas também ficam obrigadas a remover imediatamente conteúdos criminosos contra crianças e adolescentes, sempre que notificados pela vítima, familiares, Ministério Público ou entidades de proteção, independentemente de decisão judicial.
Comoção nacional acelerou a pauta
O avanço da proposta ocorre após grande mobilização social. A discussão ganhou força quando o humorista Felca publicou, em 9 de agosto, um vídeo denunciando a exploração de menores por influenciadores digitais. O material viralizou, já soma quase 50 milhões de visualizações até a produção desse texto, e gerou comoção nacional, envolvendo famílias, organizações civis e especialistas que cobraram uma resposta rápida do Congresso.
Próximos passos
Como sofreu alterações na Câmara, o texto retorna ao Senado para apreciação final. Se confirmado, seguirá para sanção presidencial.
Texto: Redação TI Rio