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Por Cristiane Garcia – em 06/11/2013
Na Assembleia realizada pelo TI Rio, na tarde de ontem (05/11), foi aprovada a proposta para a Convenção Coletiva 2013/2015. Essa proposta foi a negociada na 6ª mesa de negociação realizada entre o TI Rio e o Sindpd-RJ no dia 29 de outubro, bem como foi aprovada pelos trabalhadores na Assembleia realizada pelo Sindicato Laboral no dia 04 de novembro.
A proposta aprovada inclui reajuste dos salários e do benefício indireto no percentual de 7,3%. Já o mínimo aprovado para o vale refeição relativo à jornada diária de 8 horas passou para R$ 18,50.
O próximo passo será o agendamento da reunião entre os dois Sindicatos para assinatura oficial da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
A novidade é a inclusão do auxílio creche como obrigatório pelo período de seis meses após a licença maternidade da empregada, por meio de reembolso no valor de até R$ 150,00.
Após a assinatura, a CCT 2013/2015 será depositada no sistema mediador do MTE para registro junto a este órgão, oportunidade na qual também será disponibilizada em nosso site a CCT 2013/2015 na íntegra.
É importante lembrar que não é requisito de validade o instrumento coletivo ser registrado para que somente após o seu registro se torne válido.
A exigência do depósito das convenções e acordos coletivos no órgão do Ministério do Trabalho e Emprego apenas tem como finalidade conferir-lhes publicidade, para conhecimento de terceiros interessados, sendo válida e eficaz a norma coletiva entre as partes que firmaram, ainda que haja o depósito tardio perante a autoridade competente. O Poder Público exerce função meramente cartorial, competindo-lhe apenas o depósito (registro e arquivamento), na forma prevista no art. 614, da CLT. Sendo assim, após a assinatura da CCT 2013/2015 pelo Sindpd-RJ e SEPRORJ (TI Rio), a mesma será obrigatória para todas as empresas de TI localizadas no Estado do Rio de Janeiro, mesmo que o nº do seu registro ainda não tenha sido liberado pelo MTE.