A Apple é personagem recorrente no noticiário sobre disputas por patentes, muitas vezes como acusação, principalmente na sua briga com a sul-coreana Samsung. Apesar disso, a empresa fundada por Steve Jobs está cansada de ser alvo de processos desse tipo, que custam milhões de dólares apenas para pagamento de custos processuais. Com esse fim, a companhia se juntou à Google para pedir à Suprema Corte dos EUA medida para evitar ações sem fundamento. A ideia é facilitar a cobrança dos honorários advocatícios dos derrotados nos processos.
A Corte está ouvindo o apelo e, pela primeira vez, os ministros irão avaliar este mês dois casos que podem reconsiderar as regras que regem o pagamento de honorários em disputas por patentes. O pedido faz sentido. Segundo levantamento da organização PatentFreedom, tanto Apple como Google foram alvo de quase 200 processos nos últimos cinco anos, todos movidos por empresas que geram a maior parte de suas receitas com licenciamento de patentes.
– As empresas de tecnologia estão vendo uma enxurrada de processos por patentes – afirmou à Bloomberg Charlene Morrow, advogada do escritório Fenwick & West, que representa algumas das maiores empresas de tecnologia do Vale do Silício. Segundo ela, uma decisão favorável na Suprema Corte “deve tornar menos lucrativo trazer alegações frívolas”.
Apenas em 2012, mais de cem mil companhias foram ameaçadas com ações de violação de patentes por negócios que possuem como único objetivo faturar com royalties, aponta estudo realizado pela Casa Branca. Essas empresas foram autoras de 19% de todos os processos de patentes entre 2007 e 2011.
De outro lado, detentores de patentes afirmam que as companhias de tecnologia estão exagerando. A CopyTele Inc., baseada em Nova York, tem como negócio comprar patentes e cobrar pelo uso delas. Segundo seu diretor executivo, Robert Berman, a empresa possui cerca de três dúzias de processos aguardando julgamento e ela não deve ser penalizada por não ter uma decisão favorável do juiz.
– Se você olhar qual área do Direito tem mais processos fúteis, eu não estou certo que a lei de patentes está no topo da lista – afirmou.
Decisão em julho
Os dois casos começam a ser avaliados no dia 26 de fevereiro, com previsão de julgamento para o início de julho. Um deles envolve a Octane Fitness, que busca US$ 1,8 milhão após derrotar uma ação por violação de patentes. O outro envolve a seguradora Highmark Inc., que busca o direito de receber US$ 5 milhões após vencer processo em que foi ré.
A dupla de gigantes do Vale do Silício se uniu a outras 13 companhias para pedir aos ministros que decidam em favor da cobrança contra as empresas que vivem de royalties. O grupo considera que esse tipo de negócio possui uma vantagem injusta, porque não ele produz nada, tornando-o imune a possíveis contra-ataques.
A Apple informou aos ministros que a companhia enfrenta 228 processos por patentes não resolvidos e empresa dois advogados apenas para responder cartas com pedidos de royalties. Nos últimos três anos, foram 92 ações movidas por empresas que vivem apenas de patentes, sendo que 51 já foram encerrados.
“A Apple raramente perdeu no mérito”, afirmou a empresa, no documento encaminhado aos ministros. “Mas as vitórias servem apenas como consolação, porque em todos os casos, a Apple foi forçada a pagar suas despesas legais”.
Site: O Globo
Data: 05/02/2014
Hora: 14h19
Seção: Tecnologia
Autor: ——
Link: http://oglobo.globo.com/tecnologia/apple-google-se-unem-para-conter-processos-por-patentes-11511137