Anatel adia decisão sobre regulamento para o SCM

A Anatel adiou uma decisão sobre o novo regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia. O presidente da agência, Ronaldo Sardenberg, pediu vistas do relatório da conselheira Emília Ribeiro e o tema pode voltar na próxima sessão do Conselho Diretor, em uma semana.

Nesse caso, talvez seja votado juntamente com outro regulamento importante para a prestação do serviço de acesso à internet – a nova regra sobre a qualidade do SCM, no qual a agência vai fixar o percentual mínimo a ser garantido pelas empresas em relação à velocidade de acesso prevista nos contratos.

O regulamento adiado nesta quinta-feira, 28/7, já cria algumas garantias nesse sentido, segundo a proposta de Emília Ribeiro, especialmente ao determinar que nos contratos com franquia de dados, as empresas terão que manter no mínimo 50% da velocidade após consumidos os MB previstos para cada mês.

Já a norma específica sobre a qualidade é mais específica e a proposta é de que as empresas mantenham sempre, pelo menos, 60% da velocidade contratada, com perspectiva de ampliação desse percentual após dois ou três anos de adaptação das operadoras.

Site: Convergência Digital
Data: 28/07/2011
Hora: 17h45
Seção: Internet
Autor: Luís Osvaldo Grossmann
Link: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=27076&sid=4

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