“Da forma como está sendo discutido no Senado Federal, o projeto de alteração do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] provocará deslocamento das empresas de TIC para a Zona Franca de Manaus e, até mesmo, para fora do Brasil”. A afirmação é de Humberto Barbato, presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee).
Segundo ele, a concessão de privilégios à Zona Franca de Manaus trará indesejáveis desequilíbrios à competição entre os estados, prejudicando sensivelmente as aplicações em pesquisa, desenvolvimento e inovação, além de comprometer o combate à guerra fiscal.
“Caso não se mantenha o equilíbrio conquistado pela Lei de Informática, as empresas de tecnologia da informação e comunicações (TIC) se sentirão forçadas a se mudar para a Zona Franca de Manaus, comprometendo todo o investimento que fizeram ao longo dos anos, inviabilizando a produção destes bens em outras regiões do país, que se tornaram importantes polos de excelência, ou pior, não deve ser descartada a possibilidade de empresas fecharem plantas no Brasil, considerando-se que muitas delas possuem plantas no leste asiático, onde é muito mais barato produzir, e onde não se convive com tanta insegurança jurídica”, adverte Barbato.
Em razão disso, a Abinee está apoiando a emenda da Senadora Ana Amélia (PP-RS), ao Projeto de Resolução do Senado (PRS nº01/2013), que prevê que os bens de informática oriundos da região Norte, Nordeste e Centro-Oeste, incluindo a Zona Franca de Manaus, produzidos em conformidade com os processos produtivos básicos (PPBs), terão alíquota de ICMS reduzida de forma escalonada.
A proposta, também assinada pelo Senador Aluizio Nunes Ferreira (PSDB-SP), diz que a alíquota deverá ser de 11%, em 2014, caindo um ponto percentual ao ano, até atingir o patamar de 7%, em 2018.
Site: TI Inside
Data: 25/04/2013
Hora: 23h12
Seção: Guerra Fiscal
Autor: ——
Link: http://convergecom.com.br/tiinside/25/04/2013/alteracao-do-icms-causara-fuga-de-empresas-para-manaus-e-para-fora-do-pais-diz-abinee/#.UXqOI6K84ms