A Associação de Consumidores Proteste entrou com uma ação civil pública para cancelar o Plano Nacional de Banda Larga. O PNBL pretende levar internet de banda larga a 4.283 municípios brasileiros até 2014, a um custo máximo de R$35 por usuário.
Segundo o Proteste, os atuais termos do plano são prejudiciais para os consumidores ao oferecer “planos extremamente desvantajosos, com limite reduzido de tráfego de dados e sem garantia de manutenção da velocidade do acesso”.
A ação na Justiça é contra as Teles e suas coligadas, a União e a Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) “por não terem incluído o serviço de banda larga no regime público como determina a Constituição Federal e por não terem imposto garantias suficientes de regulação do serviço e condições dignas de prestação do serviço”.
A entidade alega que os valores sugeridos pelo PNBL são mais altos que diversos pacotes já existentes, com velocidades maiores, acesso ilimitado e garantia de qualidade. E compara com o preço praticado na Índia, onde o acesso de banda larga a população custa somente R$ 3,70.
“Os termos de compromisso autorizam a prestação do serviço de forma discriminatória, transformando os consumidores da banda larga popular em consumidores de segunda categoria”, denuncia a Proteste.
Site: Código Fonte
Data: 09/12/2011
Hora: 14h34
Seção: Notícia
Autor: Carlos L. A. da Silva
Link: http://codigofonte.uol.com.br/noticia/acao-na-justica-pede-fim-do-plano-nacional-da-banda-larga